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Prêmio Guavira de Literatura de Mato Grosso do Sul

EDITAL DE SELEÇÃO N.º 05/2014 DA FCMS n° 09/600107/2014 do
Prêmio Guavira de Literatura de Mato Grosso do Sul – Edição 2014

A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, por meio de seu Diretor-Presidente, no uso de suas atribuições legais, e pela competência delegada pelo Decreto n.º 12.750, de 12 de maio de 2009, dá conhecimento aos interessados que estão abertas as inscrições para o Prêmio Guavira de Literatura de Mato Grosso do Sul – Edição 2014 destinado a escritores brasileiros de todo o território nacional, conforme regras e prazos a seguir estabelecidos por este Edital, que corresponde ao seu Regulamento de Seleção, regido, no que couber, pela Lei n.º 8.666/93 e Lei de Diretrizes da Política Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul.

1 – DO OBJETO:
Constitui objeto deste Edital, que corresponde ao Regulamento, selecionar e premiar 04 (quatro) obras literárias escritas em língua portuguesa, editadas e comercializadas no Brasil no ano de 2013 com registro no International Standard Book Number – ISBN, que sejam classificadas em uma das seguintes categorias:
a) Romance;
b) Conto;
c) Poesia;
d) Crônica.

2 – DA PREMIAÇÃO:
2.1. Ao primeiro colocado em cada uma das categorias prevista no Item 1, será concedido 01 (um) prêmio no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
2.2. Do valor do prêmio serão descontados os impostos e contribuições previstas por lei.
2.3. O pagamento da premiação será realizada pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, em parcela única, mediante crédito em conta corrente em nome dos vencedores informada no ato da inscrição.
2.4. Os vencedores também receberão um certificado de premiação.
2.5. O prêmio a que fará jus o vencedor é intransferível, e em caso de renúncia à premiação, o segundo colocado passará automaticamente à primeira colocação.

3 – DA FORMA E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
3.1 Poderão se inscrever para concorrer à premiação somente autores pessoas físicas com atuação na área literária ou cultural em todas as categorias de premiação propostas neste Edital.

3.2 O prêmio se destinará exclusivamente ao trabalho intelectual do autor e, não se vinculando às editoras que publicaram o livro.

3.3 Não serão aceitas inscrições de livros escritos em co-autoria.

3.4 Não poderão participar deste edital servidores públicos da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, bem como membros das comissões de seleção, seus parentes e consangüíneos afins até o terceiro grau.

4 – DAS INSCRIÇÕES:
4.1 As inscrições são gratuitas e estão abertas no período de 22 de abril de 2014 a 06 de junho de 2014, a todos os interessados com idade mínima de 18 (dezoito) anos, brasileiros natos ou naturalizados, deverão ser encaminhadas juntamente com os documentos exigidos neste Edital, exclusivamente através da modalidade dos Correios, SEDEX, para o seguinte endereço:

Prêmio Guavira de Literatura – Edição 2014 Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul
Gerência de Patrimônio Histórico e Cultural
Av. Fernando Corrêa da Costa, Nº 559, 4º andar
Memorial da Cultura e da Cidadania
Campo Grande – MS, CEP 79.002-820

4.2 Juntamente Com a Inscrição e demais documentos do Item 4.6, o autor deverá enviar 04 (quatro) exemplares da obra literária que deseja concorrer, sob pena de imediata desclassificação.

4.3 O calendário das datas dos eventos deste Edital é a que segue abaixo, podendo ser alterado conforme interesse da FCMS, com exceção do prazo de inscrições, que poderá ser apenas dilatado. Este Edital estará oficialmente à disposição dos interessados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (www.imprensaoficial.ms.gov.br), mas poderá estar disponível na internet, no endereço www.ms.gov.br link Editais e no www.fundacaodecultura.ms.gov.br

ATIVIDADE DATA
Publicação do Edital no DOEMS 22 de abril de 2014
Recebimento das Inscrições 22 de abril de 2014 a 06 de junho de 2014
Publicação dos nomes dos componentes das Comissões de Análise Documental e Julgadora 16 de maio de 2014
Abertura dos Envelopes pela Comissão de Análise Documental e
Análise documental 12 de junho de 2014
Publicação no DOEMS das decisões da Comissão de Análise Documental 18 de junho de 2014
Prazo recursal das decisões da Comissão de Análise Documental 18 a 27 de junho de 2014
Prazo para exame dos livros pela Comissão Julgadora 01 de julho de 2014 a 01 de outubro de 2014
Publicação do Resultado dos Prêmios e Convocação dos selecionados para entrega da documental fiscal 10 de outubro de 2014
Previsão de Publicação da homologação e adjudicação do prêmio no DOEMS 24 de novembro de 2014

4.4. Não serão aceitas as inscrições enviadas após a data limite de inscrição.

4.5. Cada autor poderá concorrer em apenas uma categoria e com uma obra.

4.6. Juntamente com o Formulário de inscrição preenchido em todos os seus campos e assinado, de acordo com o modelo disponível no anexo I deste Edital e os livros, deverão ser encaminhados os seguintes documentos, sob pena de desclassificação:

a) Fotocópia simples do CPF e do RG;
b) Currículo resumido do autor;
c) Procuração por instrumento público, caso a inscrição seja realizada por terceira pessoa que não o autor;

4.7. Os exemplares das obras inscritas, premiadas ou não, não serão devolvidas e passarão a fazer parte do acervo da Biblioteca Isaías Paim, unidade da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.

4.8. Os licitantes (autores) não poderão inscrever obras que contenham prefácio, orelha ou outro texto dentro da publicação escritos pelo atual Diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.

5 – DA SELEÇÃO:

5.1. O processo seletivo será realizado em duas etapas distintas: a Etapa de Habilitação e a Etapa de Seleção. Para cada etapa será nomeada uma Comissão Especial distinta, escolhida conforme determina o Decreto Estadual n.º 12.750/2009, levando em consideração o conhecimento técnico necessário dos integrantes que irão compô-las para a análise documental e análise meritória.
Parágrafo único. Em especial para a Comissão Julgadora, serão escolhidos professores, escritores, livreiros, críticos literários, profissionais atuantes da área literária, e representantes da sociedade civil de notável atuação no setor cultural.

A) ETAPA 1 – HABILITAÇÃO (análise de documentos):
Com caráter seletivo e eliminatório, será realizado pela Comissão Especial Documental que fará a análise dos documentos encaminhados pelos autores licitantes de acordo com as exigências do Edital;

B) ETAPA 2 – SELEÇÃO (avaliação da obra):
Com caráter seletivo, classificatório e eliminatório, será feita pela Comissão Especial Julgadora a quem compete o exame subjetivo da obra quanto ao seu mérito literário. Esta Comissão analisará somente os livros cujos autores estiverem aptos na Etapa de Habilitação.

6 – DOS IMPEDIMENTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES:
6.1 Além da proibição prevista no item 3.4, os membros das Comissões ficam impedidos de participar da apreciação das obras que estiverem em exame nas quais:

a) tenham participado com o prefácio, orelha ou outro texto na publicação;
b) sejam cônjuge, companheiro ou parente afim até o terceiro grau.

6.2 O membro da Comissão que incorrer em algum dos impedimentos apontados no item anterior, deve comunicar imediatamente o fato ao Diretor-Presidente, abstendo-se de atuar no processo seletivo, sob pena de nulidade dos atos que praticar, e em seu lugar será chamado o respectivo suplente.

7 – DA COMISSÃO JULGADORA:
7. A comissão julgadora avaliará e selecionará, em cada categoria, duas obras que julgar merecedoras do prêmio classificando-as respectivamente em primeiro e segundo lugar.

8 – DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
8.1. O resultado final da seleção deste Edital será homologado pelo Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de MS, após a entrega das certidões previstas nas alíneas do Item 10 deste Edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado e poderá ser disponibilizado no site www.fundacaodecultura.ms.gov.br;

8.2. A premiação simbólica e divulgação será realizada em solenidade cultural a cargo da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.

9 – DOS RECURSOS FINANCEIROS:
Os recursos financeiros para execução do objeto deste Edital de Concurso são oriundos do Fundo de Investimentos Culturais do Estado de Mato Grosso do Sul, PI: PROJECULT, Fonte: 02400000000, Natureza da Despesa: 339031.

10 – DO PAGAMENTO DO PRÊMIO:
10.1. Os autores selecionados pela Comissão Julgadora serão convocados pelo Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, a entregarem as certidões abaixo no prazo de 5 dias úteis, contados da publicação, a fim de receberem a premiação, ficando condicionado o pagamento à entrega das respectivas documentações dentro do prazo de validade:

a) Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Publica do Estado de Mato Grosso do Sul;
b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União;
c) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
d) dados bancários: nome do banco, número da conta corrente e agência do autor licitante;

10.2 O autor selecionado que não cumprir o prazo acima estipulado, decai do direito de receber a premiação, sendo convocado pelo Diário Oficial o 2º (segundo) colocado a trazer a documentação do item 10.1 no prazo de 5 dias úteis contados da publicação de sua convocação.

11 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1. A homologação e adjudicação do resultado da premiação pelo Ordenador de Despesas só ocorrerá após a entrega de toda documentação fiscal plenamente regular.

11.2 O Ato da inscrição implica no conhecimento e na integral concordância do autor licitante com as normas e condições estabelecidas neste Edital.

11.3 O autor concorrente será o único responsável pela titularidade da obra e documentos encaminhados, isentando a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul – FCMS de qualquer responsabilidade civil ou penal quanto aos direitos autorais por acaso questionados, ou quaisquer outros que venham a ser requeridos.

11.4. Eventuais recursos contra os termos deste Edital deverão ser enviados via postal, ou protocolizados diretamente no protocolo geral da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul – FCMS, na Gerência de Administração e Finanças – GAF no 5° andar, no seguinte horário: das 7 horas e 30 minutos às 13 horas e 30 minutos, por qualquer cidadão em até 5 dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, e para licitantes até o 2º dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação.

11.5. Os casos omissos e as dúvidas surgidas no presente Edital e que lhe sejam decorrentes serão resolvidas pelo Diretor-Presidente da FCMS, ressalvada a competência das Comissões (Documental e Julgadora).

11.6 O presente Edital poderá ser obtido oficialmente no site www.imprensaoficial.ms.gov.br, mas poderá ser disponibilizado pela FCMS no site www.fundacaodecultura.ms.gov.br

Campo Grande, 16 de abril de 2014.

Américo Ferreira Calheiros,
Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de MS.

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

Fonte: Fundação de Cultura de MS

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