Prémio Literário UCCLA

O Prémio Literário UCCLA – Novos Talentos, Novas Obras em Língua Portuguesa está aberto a concurso até 31 de março de 2016. É uma iniciativa conjunta da UCCLA, Movimento 2014 e da Editora A Bela e o Monstro, e destina-se a promover e divulgar a literatura em língua portuguesa e tem como objetivo estimular a produção de obras literárias em língua portuguesa por novos escritores.

O autor vencedor do Prémio Literário UCCLA será convidado a participar no Encontro de Escritores de Língua Portuguesa (EELP), promovido anualmente pela UCCLA, designadamente na edição realizada imediatamente após a data de entrega do Prémio, com oferta de todas as despesas relacionadas com a sua deslocação e alojamento durante o mencionado evento.

A obra premiada será objeto de edição e publicação pelas entidades promotoras. Serão, ainda, objeto de edição e publicação as obras distinguidas pelo Júri com Menções Honrosas.

*

RESUMO DO REGULAMENTO

Artigo 2.º
Objeto

1. O Prémio Literário UCCLA – Novos Talentos, Novas Obras em Língua Portuguesa tem como objetivo estimular a produção de obras literárias, nos domínios da prosa de ficção (romance, novela e conto) e da poesia, em língua portuguesa, por novos talentos escritores.

Artigo 3.º
Concorrentes

São admitidas candidaturas de concorrentes que sejam pessoas singulares, de qualquer nacionalidade, fluentes na língua portuguesa, com idade não inferior a 16 anos. No caso dos menores de 18 anos, a atribuição de prémios ficará sujeita à entrega de declaração de aceitação pelos respetivos titulares do poder paternal.

Artigo 4.º
Apresentação da Obra candidata
1. A participação na presente iniciativa deverá ser feita até às 24:00h do dia 31/03/2016, por meio de correio eletrónico, para os endereços cultura@UCCLA.pt e info@abelaeomonstro.pt nos termos previstos no presente artigo.

Artigo 7.º
Prémio
1. Será distinguida com o Prémio Literário UCCLA – Novos Talentos, Novas Obras em Língua Portuguesa a obra escolhida pelo Júri, sem prejuízo dos casos especiais em que o Júri decida pela atribuição do Prémio ex aequo a duas Obras

2. Poderão ser atribuídas pelo Júri 9 menções honrosas (uma por país).

3. A Obra vencedora será anunciada como tal pelas entidades promotoras e passará a poder ostentar a menção “Prémio Literário UCCLA – Novos Talentos, Novas Obras em Língua Portuguesa”.

4. O Autor vencedor do Prémio Literário UCCLA – Novos Talentos, Novas Obras em Língua Portuguesa será convidado a participar no Encontro de Escritores de Língua Portuguesa (EELP), promovido pela UCCLA, designadamente na edição realizada imediatamente após a data de entrega do Prémio, com oferta de todas as despesas relacionadas com a sua deslocação e alojamento durante o mencionado evento.

5. A entrega do Prémio será efetuada em cerimónia pública a organizar pelas entidades promotoras.

6. A Obra premiada será objeto de edição e publicação pelas entidades promotoras, ficando a referida edição sujeita às regras que constam do Anexo 3 a este Regulamento. A apresentação da candidatura implica a aceitação sem reservas das regras constantes
do referido Anexo 3.

7. Para além da Obra premiada, serão objeto de edição e publicação as Obras distinguidas pelo Júri com menções honrosas.

Detalhes no regulamento

*

Apresentação do Prémio, dia 7 de Julho de 2015

Regulamento

Notas Bibliográficas do Júri do Prémio

*

Fonte: UNIÃO DAS CIDADES CAPITAIS LUSO-AFROAMERICO-ASIATICAS (UCCLA)

Prêmio Literário Glória de Sant’anna

O GRUPO DE ACÇÃO CULTURAL DE VÁLEGA (GAC), Associação de Utilidade Pública de âmbito cultural, nos termos do Decreto-lei n.º 460/77, por despacho publicado em DR II Série n.º 174, de 31 de Julho de 1998, em colaboração com várias entidades patrocinadoras, e a Família de Glória de Sant’Anna, organizam o Prémio de Poesia denominado “PRÉMIO LITERÁRIO GLÓRIA DE SANT’ANNA”, destinado a galardoar o melhor trabalho apresentado no âmbito deste Regulamento.

Prémio –

Prémio no valor de 3.000.00 Euros a ser atribuído ao Autor do melhor livro de Poesia em língua Portuguesa editado desde 1 Janeiro de 2015 até 1 de Março de 2016.

Elegibilidade –

a) Primeira edição em Portugal, Países e Regiões Lusófonas.

b) Não serão aceites antologias ou colectâneas.

c) O livro não pode ser constituído na totalidade por trabalhos seleccionados noutras publicações.

d) O livro terá de incluir poemas inéditos, num mínimo de 80% do total.

e) Um livro editado postumamente será considerado se for publicado no período de um ano após a morte do Poeta.

f) O livro terá de ter pelo menos 32 páginas.

g) Edições de autor e trabalho apresentado directamente pelos poetas não serão considerados.

h) Livros de poesia para crianças também serão considerados.

i) Não serão permitidas petições de qualquer indivíduo a qualquer membro do júri.

j) A premiação de um Autor não impede que esse seja considerado de novo nos anos seguintes.

Condições –

Qualquer livro seleccionado para o Prémio só será considerado se a editora se comprometer com o seguinte:

a) Contribuir com €100 para publicidade se o livro for seleccionado na lista final.

b) Garantir que um mínimo de 150 exemplares do livro esteja disponível em stock, em Portugal, dentro de 20 dias a partir do anúncio da lista final.

c) Fazer todos os possíveis para que os autores dos livros concorrentes estejam disponíveis para a imprensa a partir da data de anúncio da lista final.

d) Fazer todos os possíveis para que o Autor do livro premiado esteja disponível para a cerimónia da entrega do Prémio que terá lugar em Válega, Portugal.

e) O valor do prémio estará sujeito aos respectivos impostos, nos termos contemplados na lei.

Inscrições –

a) A data limite das inscrições é 4 de Março de 2016.

b) As obras devem ser enviadas pelos editores no formato pdf juntamente com um boletim de inscrição assinado e digitalizado por cada título a concorrer para:

c) Seis exemplares do livro impresso/acabado deverão estar na morada indicada, o mais tardar uma semana a partir da data limite das inscrições.
Enviar a Obra para:

PRÉMIO LITERÁRIO GLÓRIA DE SANT’ANNA
GRUPO DE ACÇÃO CULTURAL DE VÁLEGA
Rua Professor Domingos Matos, 187
3880-515 VÁLEGA
PORTUGAL

d) Nenhum dos exemplares enviados para concurso será devolvido aos editores.

e) Todas as inscrições serão confidenciais.

Lista final –

a) A lista final dos livros seleccionados será anunciada na 2ª semana de Abril de 2016.

b) Da lista constarão um máximo de 8 livros no total.

Reprodução de Poemas –

Poemas dos livros seleccionados poderão ser publicados no JORNAL DE VÁLEGA, no site Glória de Sant’Anna, outros órgãos da Imprensa e press-releases com o propósito de divulgar os livros, a sua leitura e o Prémio.

Júri –

a) O painel de Júri inclui o Presidente mais quatro elementos.

b) O Prémio não poderá ser dividido. Os fundos doados não podem ser usados para outros fins senão financiar custos directamente associados ao prémio.

c) O Júri reserva-se o direito de não atribuir o Prémio por razões justificáveis.

d) Os casos omissos serão resolvidos pelo Júri, que é soberano e de cujas decisões não haverá recurso.

e) A decisão final do Júri é irrevogável.

Prémio –

A atribuição e entrega do prémio será a 28 de Maio 2016 em local a anunciar.

Mais informações
Por favor contacte através do e-mail: premio.literario.poesia@gmail.com

*

Fonte: Regulamento

12 Prêmio Barco a Vapor

Objeto

O Prêmio Barco a Vapor contempla obras de ficção nos gêneros romance e novela para crianças e jovens.

Inscrição

1. A participação é aberta a autores de obras literárias maiores de dezoito anos (completados até 31 de janeiro de 2016 [Prorrogado até dia 21 de fevereiro 2016]), de todas as nacionalidades, sendo vetada a participação de funcionários do Grupo e da Fundação SM e/ou de seus parentes de primeiro grau.

2. Os originais devem ser inéditos e escritos em língua portuguesa. Entende-se por inédito o original não publicado (parcialmente ou em sua totalidade) em livros, antologias, coletâneas, suplementos literários, jornais, revistas, sites etc.

3. A fim de assegurar a idoneidade do concurso, exige-se o anonimato dos autores. Assim, os originais devem vir assinados com nome fictício (pseudônimo). Os dados pessoais para identificação posterior devem constar apenas na ficha de inscrição.

4. O candidato pode inscrever no máximo dois originais.

5. O candidato deve preencher a ficha de inscrição e anexar seu(s) texto(s) no site do Prêmio Barco a Vapor.

6. Prazo de inscrição: 1º de outubro de 2015 a 31 de janeiro de 2016 (Inscrições prorrogadas até dia 21 de fevereiro 2016).

Apresentação do original

1. Sem ilustrações, com fonte Times New Roman, corpo 12, espaçamento duplo, margens de 2,5 cm, orientação no modo “retrato”, em formato Word ou PDF.

2. Título da obra e nome fictício (pseudônimo) na primeira página.

3. Em termos de fluência leitora e extensão do texto, o original será enquadrado em alguma das séries da coleção Barco a Vapor (abaixo), podendo ter entre 11 mil e 210 mil caracteres com espaços.

As séries da coleção são as seguintes:

Série Branca: leitor iniciante, a partir de seis anos.

Série Azul: leitor em processo, a partir de oito anos.

Série Laranja: leitor fluente, a partir de dez anos.

Série Vermelha: leitor crítico, a partir de doze anos.

Critérios de desclassificação

1. Original com teor informativo (didático, pedagógico etc.), poemas, biografias, quadrinhos, peças de teatro e coletâneas de contos.

2. Original acompanhado de ilustrações.

3. Original em desacordo com as especificações de apresentação e de extensão do texto.

4. Original veiculado e/ou publicado durante o período de avaliação.

5. Revelação da autoria do original antes da divulgação do resultado.

Prêmio

1. Será outorgado apenas um prêmio, que consistirá na publicação do original na coleção Barco a Vapor.

2. O vencedor firmará um contrato de edição válido pelo período de 7 (sete) anos.

3. No ato da assinatura do contrato de edição, o autor receberá R$ 40 (quarenta) mil como adiantamento de direitos autorais.

4. O vencedor será anunciado na entrega do 12º Prêmio Barco a Vapor (no segundo semestre de 2016), em data e local oportunamente divulgados nos sites do Prêmio Barco a Vapor e da SM.

Júri

1. Formado por profissionais e especialistas em literatura, o júri será mantido em segredo até a escolha do vencedor.

2. A decisão do júri é irrevogável.

3. É facultado ao júri o direito de não outorgar o prêmio a nenhuma das obras inscritas, bem como o de definir o número de finalistas conforme abaixo estabelecido.

Finalistas

1. O julgamento será feito em duas etapas. Ao final da primeira, serão escolhidos até 10 (dez) finalistas, os quais, ainda que não ganhem o prêmio, poderão ser contratados por Edições SM. Assim, durante o prazo de 3 (três) meses, a contar da data de divulgação do prêmio, a Editora terá preferência na aquisição dos direitos de publicação dessas obras.

2. Os nomes dos finalistas serão divulgados antes da cerimônia de entrega do prêmio no site.

A inscrição no Prêmio Barco a Vapor implica a aceitação expressa das normas aqui expostas.

Todos os casos não previstos nas normas deste regulamento serão discutidos posteriormente.

*

Fonte: Regulamento

Concurso Nacional de Literatura Prêmio Cidade de Belo Horizonte

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Fundação Municipal de Cultura, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Nacional de Literatura Prêmio Cidade de Belo Horizonte – 2015. Este Concurso obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

O Concurso obedecerá, ainda, aos seguintes termos:

1 – DO OBJETO

1.1 – O Concurso Nacional de Literatura Prêmio Cidade de Belo Horizonte – 2015, instituído pelo Decreto nº 204/1947, promovido pelo Município de Belo Horizonte e coordenado pela Fundação Municipal de Cultura, tem como finalidade destacar e premiar 02 (duas) obras inéditas, em língua portuguesa, de autores brasileiros natos ou naturalizados.

2 – DAS CATEGORIAS

2.1 – As categorias contempladas por este Concurso são:

a) dramaturgia;
b) romance.

3 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 – Poderão participar pessoas físicas, autores brasileiros natos ou naturalizados.

3.2 – Os autores menores de 18 (dezoito) anos deverão apresentar autorização escrita dos pais ou responsável legal, conforme modelo constante do Anexo II deste Decreto, salvo aqueles emancipados na forma da lei.

3.3 – A obra poderá ter mais de um autor.

3.4 – São impedidos de participar do presente Concurso:

a) agentes públicos municipais;
b) membros das comissões organizadora e julgadora do Concurso, bem como seus cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, e sócios ou pessoas jurídicas a eles vinculadas, até 01 (um) ano após a desvinculação;
c) ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados à Fundação Municipal de Cultura, bem como seus cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, e sócios ou pessoas jurídicas a eles vinculadas, até 01 (um) ano após a desvinculação;
d) pessoa física anteriormente beneficiada pela Fundação Municipal de Cultura e que se encontre em situação irregular até a data de encerramento das inscrições.

4 – DAS INSCRIÇÕES

4.1 – As inscrições são gratuitas e estarão abertas no período de 05 de janeiro de 2016 a 13 de maio de 2016, de terça a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, no horário de 9h às 17h, na Biblioteca Pública Infantil e Juvenil de Belo Horizonte, localizada na Rua Carangola, 288 – Térreo – Bairro Santo Antônio, CEP 30330-240, Belo Horizonte, Minas Gerais, ou enviadas pelos Correios ao endereço acima especificado.

4.2 – Só serão aceitas as obras postadas até o último dia do prazo previsto no item 4.1 deste Regulamento, valendo como comprovante o carimbo da agência postal expedidora.

4.3 – As inscrições feitas presencialmente serão protocoladas e ao concorrente será entregue um comprovante de inscrição.

4.4 – A Comissão Organizadora não retirará originais de inscrição em agências dos Correios, transportadoras ou similares.

4.5 – Efetivada a inscrição, nenhuma alteração poderá ser feita nas obras e documentos entregues.

4.6 – O ato de inscrição no Concurso implica a plena aceitação, por parte dos concorrentes, dos termos contidos neste Regulamento.

4.7 – Não serão aceitas inscrições fora do período e horário estabelecidos no subitem 4.1 deste Regulamento, nem enviadas via fax, e-mail ou por intermédio de empresas de entrega expressa ou qualquer outro meio não previsto no referido item.

5 – DAS OBRAS E DOCUMENTOS

5.1 – As obras devem ser, obrigatoriamente, inéditas e escritas em língua portuguesa, ficando automaticamente desclassificadas, em qualquer etapa do Concurso, aquelas já publicadas de forma impressa ou virtual, no todo ou em parte, ou divulgadas por qualquer meio de comunicação.

5.2 – As obras concorrentes na categoria Dramaturgia devem ser apresentadas em papel formato A4, numeradas. Não há limite mínimo ou máximo quanto ao número de páginas e a formatação do texto é livre.

5.3 – As obras concorrentes na categoria Romance devem conter no mínimo 80 (oitenta) páginas e ser apresentadas em papel formato A4, numeradas, com espaçamento entre linhas de 1,5, margens esquerda e superior de 3 cm, direita e inferior de 2 cm, e fonte Times New Roman, tamanho 12.

5.4 – As obras devem ser apresentadas em 3 (três) vias, cada uma delas encadernada em espiral, com capa plástica. Não serão aceitos originais com folhas soltas, grampeados ou encadernados em discordância com o disposto neste item.

5.5 – As obras deverão ser entregues em um só envelope, lacrado, com as informações constantes do item 5.6 deste Regulamento. Dentro desse mesmo envelope deverá ser entregue um envelope menor, lacrado, identificado com categoria, título e pseudônimo, contendo em seu interior os documentos descritos abaixo:

a) Ficha de inscrição preenchida. No caso de haver mais de um autor, cada um deverá preencher uma ficha. (Anexo III);
b) Autorização dos pais ou responsáveis legais, quando for o caso (Anexo II);
c) Cópia do documento de identidade do(s) autor(es) e, quando for o caso, também dos responsáveis legais;
d) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF do(s) autor(es) e, quando for o caso, também dos responsáveis legais;
e) Cópia do comprovante de residência atualizado do(s) autor(es).

5.6 – Na parte externa do envelope maior mencionado no item 5.5 deste Regulamento deverão constar as seguintes informações, sendo vedada a identificação do remetente, admitindo-se, tão somente, a sua identificação por meio de pseudônimo:

a) DESTINATÁRIO
Concurso Nacional de Literatura Prêmio Cidade de Belo Horizonte – 2015
Biblioteca Pública Infantil e Juvenil de Belo Horizonte
Rua Carangola, nº 288, Térreo, Bairro Santo Antônio
CEP: 30330-240- Belo Horizonte/MG

b) REMETENTE
Categoria
Pseudônimo(s)
Título da obra
Endereço do autor. Em caso de coautoria, endereço de um dos autores.

5.7 – As obras deverão conter, na folha de rosto, o nome do Concurso, a categoria, o título da obra e o(s) pseudônimo(s) do(s) autor(es).

5.8 – As obras não poderão conter nada que identifique o(s) autor(es).

5.9 – Ficam vedados agradecimentos, prefácios e dedicatórias na capa, na folha de rosto e no corpo da obra.

5.10 – Cada autor poderá inscrever quantas obras quiser em ambas as categorias, com inscrições separadas, em envelopes distintos.

6 – DA SELEÇÃO

6.1 – O processo de seleção será realizado em 03 (três) etapas:

a) Etapa 01 – Habilitação: Abertura dos envelopes maiores e conferência, pela Comissão Organizadora, do material recebido, observando-se o atendimento às exigências deste Regulamento, a se realizar no dia 23 de maio de 2016, às 9 horas, na Biblioteca Pública Infantil e Juvenil de Belo Horizonte. A relação das obras inabilitadas nesta etapa será publicada no Diário Oficial do Município e afixada na sede da Fundação Municipal de Cultura, até o dia 03 de junho de 2016, estando também disponível, a partir desta data, nas páginas eletrônicas www.pbh.gov.br/cultura e www.bhfazcultura.pbh.gov.br.
b) Etapa 2 – Classificação: Avaliação pela Comissão Julgadora das obras habilitadas na primeira etapa.
c) Etapa 03 – Divulgação dos resultados: O resultado final do Concurso será divulgado no Diário Oficial do Município e afixado na sede da Fundação Municipal de Cultura até o dia 07 de novembro de 2016, estando também disponível, a partir desta data, nas páginas eletrônicas www.pbh.gov.br/cultura e www.bhfazcultura.pbh.gov.br.

7 – DA COMISSÃO ORGANIZADORA

7.1 – A Comissão Organizadora é composta por 07 (sete) membros, todos eles servidores da Fundação Municipal de Cultura, conforme Portaria FMC Nº 100/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 01/10/2015.

7.2 – Caberá à Comissão Organizadora solucionar quaisquer controvérsias, casos omissos ou pendências advindas da realização deste Concurso.

7.3 – Os trabalhos da Comissão Organizadora finalizar-se-ão com a entrega dos prêmios aos vencedores.

7.4 – Os membros da Comissão Organizadora poderão ser substituídos a qualquer tempo, a critério da Fundação Municipal de Cultura.

7.5 – Serão lavradas atas de todas as reuniões realizadas pela Comissão Organizadora do Concurso.

8 – DA COMISSÃO JULGADORA

8.1 – Haverá uma Comissão Julgadora para cada categoria, composta por 3 (três) especialistas, de reconhecido prestígio, convidados pela Fundação Municipal de Cultura e cujos nomes serão mantidos em sigilo até a divulgação do resultado da Etapa 3 do Concurso.

8.2 – É facultado à Comissão Julgadora não outorgar o prêmio a nenhum dos concorrentes inscritos, o qual não se acumulará para o Concurso seguinte.

8.3 – Os componentes da Comissão Julgadora poderão ser substituídos a qualquer tempo, em caso de impossibilidade de participação decorrente de caso fortuito ou força maior, por outros profissionais igualmente especializados e reconhecidos.

8.4 – A renúncia e substituição de membros da Comissão Julgadora deverão ser motivadas.

9 – DA AVALIAÇÃO DAS OBRAS

9.1 – A Comissão Julgadora elegerá a obra vencedora por meio de votação e emitirá parecer a ser registrado em ata, justificando suas escolhas.

9.2 – A Comissão Julgadora poderá conferir até 3 (três) menções honrosas por categoria.

10 – DOS RECURSOS

10.1 – O interessado poderá apresentar recurso ao Presidente da Fundação Municipal de Cultura, conforme o modelo constante do Anexo IV deste Decreto, disponibilizado nas páginas eletrônicas www.pbh.gov.br/cultura e www.bhfazcultura.pbh.gov.br no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação da lista das obras inabilitadas ou da publicação do resultado final, conforme itens 6.1.a e 6.1.c deste Regulamento, valendo como comprovante a data do protocolo ou do carimbo da Agência dos Correios.

10.2 – No envelope contendo o recurso, deverão constar as mesmas informações contidas no item 5.6 deste Regulamento, sendo vedada a identificação do concorrente, que deverá ser feita tão somente pelo pseudônimo adotado no Concurso.

10.3 – Os recursos deverão ser protocolados na Biblioteca Pública Infantil e Juvenil de Belo Horizonte, situada na Rua Carangola, nº 288, Térreo, Bairro Santo Antônio, CEP: 30330-240, Belo Horizonte, Minas Gerais, ou enviados pelos Correios ao mesmo endereço.

10.4 – Não serão admitidos os recursos enviados por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio não previsto no item 10.3.

10.5 – A decisão proferida no julgamento do recurso será publicada no Diário Oficial do Município e disponibilizada na página eletrônica www.pbh.gov.br/cultura.

10.6 – Aplica-se, no que couber, o previsto no artigo 109 da Lei 8.666/93.

11 – DA PREMIAÇÃO

11.1 – A obra vencedora em cada categoria receberá um prêmio de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), independente do número de autores.

11.2 – Para o recebimento do prêmio em dinheiro, o(s) autor(es) da obra vencedora deverá (ão) apresentar Certidão de Quitação Plena Negativa ou Positiva com Efeito Negativo do Município de Belo Horizonte.

11.3 – No caso de mais de um autor, o valor do prêmio da obra vencedora será dividido em montantes iguais entre eles e pagos individualmente.

11.4 – O valor do prêmio em dinheiro está sujeito à tributação prevista em lei.

11.5 – A cerimônia de entrega da premiação será divulgada, em data oportuna, pela Fundação Municipal de Cultura.

12 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1 – As despesas decorrentes do presente Edital correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: 0207.0015.13.392.239.2.371 – 7 – 33.90.31 – 03.00 – 01 00; 0207.0015.13.392.239.2.371 – 7 – 33.90.36 – 03.00 – 01 00.

13 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 – Este Regulamento encontra-se à disposição dos interessados na sede da Fundação Municipal de Cultura e nas páginas eletrônicas www.pbh.gov.br/cultura e www.bhfazcultura.pbh.gov.br.

13.2 – Os originais e os documentos encaminhados à Fundação Municipal de Cultura não serão devolvidos.

13.3 – É de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es) a regularização de toda e qualquer questão relativa a direitos autorais e à observância das disposições contidas neste regulamento.

13.4 – Caso a obra vencedora venha a ser publicada, nela deverá constar a seguinte menção: “Esta obra foi vencedora do Concurso Nacional de Literatura Prêmio Cidade de Belo Horizonte – 2015, promovido pela Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte”.

13.5 – A constatação do descumprimento das regras estabelecidas neste Regulamento, após a divulgação do resultado final, implica a anulação deste, o dever de ressarcimento do valor do prêmio e a responsabilização do(s) autor(es) por perdas e danos.

13.6 – As dúvidas e os questionamentos relativos a este Regulamento deverão ser encaminhados, exclusivamente, para o endereço eletrônico premiocbh@pbh.gov.br, por meio do qual serão respondidos.

13.7 – Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda do presente Regulamento, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015

Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte

*

Fonte: Regulamento e Anexos

XIV Concurso Fritz Teixeira de Salles de Poesia

I. GERAL

1) As inscrições estarão abertas de 01 dezembro de 2015 até 30 de janeiro de 2016.

2) Cada autor poderá concorrer com até 02 (dois) poemas, inéditos, e em língua portuguesa.

a. A publicação em blogs pessoais não invalida o ineditismo, porém a publicação em livros, jornais e ou antologias quaisquer, bem como a inscrição simultânea em outro concurso similar, invalidam a inscrição.

b. A participação no concurso é livre para autores de todas as idades, sem qualquer restrição.

c. São aceitas inscrições de autores residentes e ou originários de quaisquer cidades ou países.

d. A inscrição é gratuita.

3) O tema das poesias é livre.

4) Uma Comissão Julgadora, escolhida pela Fundação Cultural Pascoal Andreta, selecionará os melhores trabalhos.

5) Os direitos autorais dos textos são de propriedade de seus autores.

a. Ao enviar sua inscrição para este concurso, os autores concordam expressamente com a publicação das poesias inscritas no site da Fundação Cultural Pascoal Andreta (www.fundacaopascoalandreta.com.br), bem como no livro (edição comemorativa) a ser publicado, sem que qualquer ônus seja imputado à Fundação.

b. Não é necessário que o autor faça o registro, para fins de direito autoral.
c. A Fundação Cultural Pascoal Andreta declara que o livro a ser editado (edição comemorativa), não será comercializado em nenhuma hipótese, tratando-se ainda de tiragem limitada.

6) O envio da(s) poesia(s) ao concurso significa inteira e completa concordância, por parte dos concorrentes, com este Regulamento. Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora. As decisões são irrecorríveis.

II. INSCRIÇÕES

1) Para confirmar sua inscrição, o autor deverá preencher o formulário disponível no link Ficha de Inscrição.

2) A(s) poesia(s) deverão ser anexadas na mesma Ficha de Inscrição, em campos específicos.

3) Ao final do preenchimento do formulário e tendo anexado sua(s) poesia(s), clicar no botão ENVIAR. Aguardar mensagem de confirmação de recebimento.

4) Não serão aceitos textos e inscrições por email.

5) As poesias deverão ser enviadas conforme abaixo:

a. Digitação em fonte Times New Roman, tamanho12, ou fonte Arial, também tamanho 12, com espaço livre.
b. Cada poesia deverá constituir um arquivo único, sem a indicação do nome do autor (os textos serão catalogados e indexados por numeração sequencial para encaminhamento à Comissão Julgadora).
c. Preferencialmente, salvar os arquivos em formato PDF. Arquivos no formato Microsoft Word (.doc ou .docx), OpenOffice, BROffice, LibreOffice ou Google Docs também serão aceitos.
d. Não são aceitos links de compartilhamento em serviços como Dropbox, Google Drive, Skydrive ou similares.
6) Em até 5 (cinco) dias contados a partir do envio das poesias, os participantes receberão comunicado, por email, da confirmação de sua inscrição ou serão solicitados a corrigir eventuais irregularidades.

7) Semanalmente será publicada no site da Fundação Cultural Pascoal Andreta – www.fundacaopascoalandreta.com.br – relação atualizada dos participantes e respectivos poemas cuja inscrição foi aceita pela Comissão Organizadora.

8) Solicitações de esclarecimentos poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico ( concurso.fritz.2016@gmail.com), indicando no campo “Assunto”: XIV Concurso Fritz Teixeira de Salles – Esclarecimentos.

III. PRÊMIOS

1) Haverá premiação para os três melhores trabalhos, na categoria GERAL:

a. 1º lugar: R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais)
b. 2º lugar: R$ 1.000,00 (Mil reais)
c. 3º lugar: R$ 800,00 (Oitocentos reais)

2) Para os três melhores trabalhos de autores da cidade de Monte Sião:

a. 1º lugar: R$ 500,00 (Quinhentos reais)
b. 2º lugar: R$ 300,00 (Trezentos reais)
c. 3º lugar: R$ 200,00 (Duzentos reais)

3) Menção Honrosa para 05 (cinco) trabalhos, na categoria GERAL.

4) Menção Honrosa para o concorrente mais jovem.

5) Todos os classificados, bem como aqueles contemplados com Menção Honrosa, receberão um livro contendo as poesias premiadas (edição comemorativa), Diploma personalizado e assinatura do Jornal “Monte Sião” por um ano (12 edições).

6) Os resultados do concurso serão publicados no site da Fundação Cultural Pascoal Andreta – www.fundacaopascoalandreta.com.br – no dia 13 de março de 2016.

7) A entrega dos prêmios acontecerá no dia 02 de abril de 2016, sábado, às 20h.

8) Para os classificados do 1º ao 3º lugares, que não sejam de Monte Sião, haverá hospedagem com café da manhã.

9) No caso do não comparecimento de qualquer dos autores classificados no evento de premiação, o respectivo prêmio poderá ser enviado por correios (diploma, jornal, edição comemorativa) e depósito em conta corrente bancária, desde que expressamente solicitado pelo autor em até 30 dias contados à partir de 02 de abril de 2016. Findo este prazo o valor será devolvido ao patrocinador e o ganhador perderá o direito ao prêmio.

10) Os vencedores poderão declamar sua poesia ou, se desejarem, indicar outra pessoa para fazê-lo.

*

Fonte: Fundação Cultural Pascoal Andreta

Prémio Fundação Eça de Queiroz

ARTIGO 1.º
OBJECTO

a) A Câmara Municipal de Baião (CMB) e a Fundação Eça de Queiroz (FEQ)instituíram o Prémio Fundação Eça de Queiroz tendo em vista homenagear Eça de Queiroz, um dos maiores vultos nacionais e internacionais da literatura e da cultura portuguesas, bem como valorizar a criação literária em torno da figura do escritor;

b) O Prémio Fundação Eça de Queiroz tem por objectivo incentivar a produção de obras originais de escritores de língua portuguesa;

c) O Prémio Fundação Eça de Queiroz contempla, em cada ano, sequencialmente,um dos seguintes domínios de criação: “A)” Narrativa (romance ou conjunto de contos); “B)” Ensaio;

d) Para efeitos de atribuição do Prémio Fundação Eça de Queiroz só serão consideradas:
no domínio “A)”, obras inéditas;

no domínio “B)”, trabalhos publicados cuja temática se inscreva no universo literário de Eça de Queiroz e/ou da “Geração de 70”, nomeadamente nas áreasdos estudos literários, estudos históricos, estudos culturais, estudos ecoliterários e outros;

e) Para a edição de 2015/2016 o domínio de criação a concurso é o “B)”, Ensaio.

ARTIGO 2.º
VALOR DO PRÉMIO

a) O valor monetário do Prémio é de € 5.000 (cinco mil euros), subvencionados pela CMB, até deliberação em contrário;

b) O prémio monetário, deduzido da retenção na fonte à taxa legal aplicável arendimento de propriedade intelectual, será entregue ao autor vencedor, na sede daFundação Eça de Queiroz, durante a última semana de Maio do ano seguinte ao doanúncio do Prémio;

c) Em casos excepcionais, além do prémio pecuniário, as obras inéditas serão publicadas por uma editora que se associe ao Prémio Fundação Eça de Queiroz no ano em que decorre o concurso, a seguir designada por “editora cooperante”.

ARTIGO 3.º
CANDIDATURAS

a) Podem candidatar-se ao Prémio Fundação Eça de Queiroz todas as pessoas singulares, com plena capacidade jurídica, independentemente da sua nacionalidade, desde que a obra a concurso seja escrita em Língua Portuguesa;

b) Estão excluídos de participação os colaboradores, e seus familiares, da CâmaraMunicipal de Baião, da Fundação Eça de Queiroz e da editora cooperante. Por“familiar” entende-se o cônjuge, os filhos, os netos, os pais, os avós e os irmãos dapersonalidade concorrente;

c) As obras a concurso na modalidade “A)” devem ser assinadas com o pseudónimo do autor e não conterqualquer tipo de identificação da personalidade real que concorre;

d) Os autores poderão apresentar mais do que uma obra a concurso, desde que ascandidaturas sejam apresentadas separadamente, de acordo com as regrasestabelecidas no presente regulamento.

e) No caso da modalidade “A)”, as obras concorrentes devem ser acompanhadas de um envelope fechado com otítulo da obra e o pseudónimo do autor (coincidente com o pseudónimo usado nascópias da obra) no exterior e contendo no interior um segundo envelope, tambémfechado, com as seguintes indicações:
Identificação do concorrente: nome completo, data de nascimento, número deBilhete de Identidade, de Cartão de Cidadão ou de Passaporte (para osconcorrentes de nacionalidade não portuguesa), Número de Identificação Fiscal(ou equivalente para os concorrentes de outras nacionalidades), endereçocompleto, endereço eletrónico e número de telefone para contacto;
Declaração assinada pelo concorrente com a menção de que a obraapresentada a concurso é original e inédita e não foi apresentada a nenhumoutro concurso, cujos resultados ainda não sejam conhecidos, nem foi vencedorade outro concurso;
Declaração assinada pelo concorrente com a menção de que é titular de todosos direitos de exploração da obra a concurso, sem excepção, bem como de queos mesmos não se encontram onerados seja a que título for;
Declaração assinada pelo concorrente com a menção de que não conhece, àdata da apresentação da obra a concurso, qualquer acção ou interpelação deterceiros que ponham em causa a autoria da mesma e, bem assim, qualqueracção ou interpelação que possam afectar os direitos de exploração da mesma,designadamente através do seu arrolamento, penhora, execução ou qualqueroutro meio legal suscetível de criar um ónus sobre aqueles direitos;
Declaração de transmissão dos direitos de autor sobre a obra por um período de 5 (cinco) anos, à Fundação Eçade Queiroz, que os poderá ceder à editoracooperante;
Declaração de compromisso de participação em iniciativas e campanhas dedivulgação e promoção da obra premiada;(NOTA: O concorrente pode apresentar uma declaração única, discriminando osvários textos.)

f) No caso da modalidade “B)”, as obras concorrentes devem ser acompanhadas de um envelope fechado contendo os dados do autor:
Identificação do concorrente: nome completo, data de nascimento, número deBilhete de Identidade, de Cartão de Cidadão ou de Passaporte (para osconcorrentes de nacionalidade não portuguesa), Número de Identificação Fiscal(ou equivalente para os concorrentes de outras nacionalidades), endereçocompleto, endereço eletrónico e número de telefone para contacto;
Declaração assinada pelo concorrente com a menção de que a obraapresentada a concurso é original e não foi apresentada a nenhumoutro concurso, cujos resultados ainda não sejam conhecidos, nem foi vencedorade outro concurso;
Declaração assinada pelo concorrente com a menção de que é titular de todosos direitos de exploração da obra a concurso, sem exceção, bem como de queos mesmos não se encontram onerados seja a que título for;
Declaração assinada pelo concorrente com a menção de que não conhece, àdata da apresentação da obra a concurso, qualquer acção ou interpelação deterceiros que ponham em causa a autoria da mesma e, bem assim, qualqueracção ou interpelação que possam afectar os direitos de exploração da mesma,designadamente através do seu arrolamento, penhora, execução ou qualqueroutro meio legal suscetível de criar um ónus sobre aqueles direitos;

Declaração de compromisso de participação em iniciativas e campanhas dedivulgação e promoção da obra premiada;(NOTA: O concorrente pode apresentar uma declaração única, discriminando osvários textos).

ARTIGO 4.º
NATUREZA INÉDITA DAS OBRAS – PROIBIÇÃO DE PLÁGIO

a) Os candidatos garantem e responsabilizam-se sob compromisso que as obrasapresentadas a concurso são criações originais e, no caso da modalidade “A)”, são também inéditas, não sendo admissível aprática de plágio parcial ou total de qualquer obra criada por terceiros;

b) A violação do número anterior implica a imediata exclusão da(s) obra(s) dopresente concurso;

c) Os autores responsabilizam-se total e integralmente pela violação de qualquerdireito de autor e por quaisquer danos patrimoniais e não patrimoniais causados aterceiros em resultado dessa violação.

ARTIGO 5.º
LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

a) As obras concorrentes devem ser enviadas exclusivamente via CTT, com registo eaviso de receção, entre 25 de Novembro do ano em que é anunciada a abertura doconcurso do Prémio Fundação Eça de Queiroz e 1 de Março do ano seguinte para:

Organização do Prémio Fundação Eça de Queiroz
Fundação Eça de Queiroz
Caminho de Jacinto, 3110 – Quinta de Tormes
4640-424 Santa Cruz do Douro

b) Serão ainda admitidas ao Prémio as obras enviadas por correio que derementrada após a data indicada, desde que os respectivos carimbos dos serviços postais contenham a data limite de 1 de Março do ano respectivo).

ARTIGO 6.º
FORMATO DAS OBRAS A CONCURSO

a) As obras inéditas a concurso na modalidade “A)” deverão ser apresentadas em formato pdf e enviadas para o endereço acima indicado em suporte USB (pendrive);no caso das obras publicadas da modalidade “B)”, as mesmas deverão serremetidas em suporte papel em número de cinco exemplares;

b) No caso da modalidade “A)” deverá ser utilizada a seguinte formatação dos inéditos, considerando uma página A4: letra Arial 12, espaço 1,5, margens sup: 2,5cm, inf: 2,5 cm, esq: 3 cm; dir: 3 cm;

c) As obras devem conter entre 200.000 e 900.000 caracteres, incluindo espaços.

ARTIGO 7.º
COMPOSIÇÃO DO JÚRI

O Júri será composto por cinco personalidades: um representante da CMB; umrepresentante da FEQ, um representante da editora cooperante, sempre que exista,e personalidades de reconhecido mérito a convidar, em cada ano, pelas entidadespromotoras.

ARTIGO 8.º
ANÁLISE DAS OBRAS

a) A selecção, classificação e análise das obras a concurso serão estabelecidas pela FEQ, que constituirá uma comissão que realizará a leitura de todas as obrasadmitidas a concurso e que seleccionará as que considerar mais adequadas ao concurso, até um máximo de quinze obras. As obras seleccionadas serãoapresentadas ao júri, que sobre elas decidirá;

b) Independentemente desta selecção, os membros do júri terão, a todo o tempo,durante o período de apreciação, avaliação, selecção e deliberação, a possibilidadede aceder à totalidade das obras recebidas no âmbito do concurso.

ARTIGO 9.º
DELIBERAÇÕES DO JÚRI

a) O Júri reunirá em sessão secreta, na qual deliberará acerca das obras a concurso,e da qual será lavrada a acta correspondente;

b) O Júri deliberará com total independência e em plena liberdade de critério, pormaioria dos votos dos seus membros;

c) O Júri atribuirá o Prémio Fundação Eça de Queiroz à obra concorrente queconsiderar de maior mérito, devendo essa escolha ser devidamente fundamentada;

d) A decisão do júri é definitiva e não susceptível de apelo, devendo ser anunciada até31 de Maio do ano seguinte ao da abertura do concurso do prémio;

e) Haverá um único premiado;

f) O júri poderá formular menções honrosas, sem direito a qualquer valor pecuniárioou outro;

g) As decisões do Júri são secretas e definitivas;

h) Se as obras concorrentes não apresentarem a qualidade exigida, o Júri poderádeliberar não atribuir o Prémio;

i) No caso da modalidade “A)” o Júri só tomará conhecimento da identidade do autor da obra vencedora, sendodestruídos durante a reunião decisória todos os envelopes fechados contendo aidentidade dos restantes concorrentes;

j) Todos os casos omissos neste regulamento serão apreciados e resolvidos peloJúri, de forma definitiva;

l) A obra premiada será comunicada e publicitada por todos os meios que a CâmaraMunicipal de Baião, a Fundação Eça de Queiroz e a editora cooperante entendamcomo adequados para o efeito.

ARTIGO 10.º
EDIÇÃO DA OBRA (Modalidade “A)”

a) A edição da obra premiada, a ter lugar, será efectuada em exclusivo pela editoracooperante;

b) A tiragem da edição será determinada pela editora cooperante;

c) O autor da obra premiada cede à Fundação Eça de Queiroz, que, se for caso disso, o cederá à editora cooperante, o direito exclusivo de aexplorar comercialmente sob todas as formas e em todas as modalidades, em todoo mundo. Este direito inclui a tradução para qualquer língua e o direito deadaptação teatral, cinematográfica, televisiva, vídeo, ou para outros suportes queexistam ou venham a existir;

d) O autor da obra vencedora compromete-se a subscrever, a simples solicitação daeditora cooperante, um contrato de edição nos termos expostos neste regulamentoe de acordo com o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, bem comotodos os contratos e documentos necessários para a protecção dos direitos deexploração cedidos à editora cooperante;

e) A editora cooperante assegurará o cumprimento dos direitos morais do autorpremiado, designadamente, a paternidade, genuinidade e integridade da obrapremiada;

f) Para julgamento de qualquer litígio emergente do presente contrato, o Autor e aeditora cooperante acordam em confiá-los a árbitros, nos termos do art.º 229.º doCódigo de Direito de Autor e da Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro.

ARTIGO 11.º
DISPOSIÇÕES FINAIS

a) Exceptuando as obras que venham a ser recomendadas, pelo Júri, para eventualpublicação, os originais enviados não serão devolvidos e serão destruídosimediatamente após o anúncio público do vencedor;

b) A FEQ poderá utilizar excertos ou imagens das obras premiadas para finspromocionais da Fundação e para fins pedagógicos do seu serviço educativo;

c) A candidatura ao Prémio Fundação Eça de Queiroz implica a aceitação do presenteRegulamento;

d) Para além dos casos previstos nos artigos anteriores, a violação de qualquer normaprevista no presente Regulamento implicará a imediata exclusão dos autorese das obras apresentadas para a atribuição do Prémio anunciado.

*

Fonte: Regulamento

Concurso Nacional de Literatura João-de-Barro

REGULAMENTO DO CONCURSO NACIONAL DE LITERATURA JOÃO-DE-BARRO – Literatura para Crianças e Jovens/2015 – Concurso FMC nº 004/2015

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Fundação Municipal de Cultura, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Nacional de Literatura João-de-Barro – Literatura para Crianças e Jovens – 2015. O presente Concurso obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

O Concurso obedecerá, ainda, aos seguintes termos:

1 – DO OBJETO

1.1 – O Concurso Nacional de Literatura João-de-Barro – 2015, instituído pelo Decreto nº 2.613/74, promovido pelo Município de Belo Horizonte e coordenado pela Fundação Municipal de Cultura, tem como finalidade destacar e premiar 02 (duas) obras inéditas, em língua portuguesa, de autores brasileiros natos ou naturalizados, voltadas para crianças e jovens.

2 – DAS CATEGORIAS

2.1 – As categorias contempladas por este Concurso são:

a) texto literário;
b) livro ilustrado, com projeto gráfico completo.

2.2 – Entende-se por livro ilustrado a obra em que texto, imagem e projeto gráfico integram-se como elementos indissociáveis.

2.3 – O projeto gráfico completo deve incluir capa, folha de rosto, diagramação, ilustrações e outros elementos, a critério do concorrente.

2.4 – Serão aceitas, também, obras compostas apenas por imagens.

3 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 – Poderão participar pessoas físicas, autores brasileiros, natos ou naturalizados.

3.2 – Os autores menores de 18 (dezoito) anos deverão apresentar autorização escrita dos pais ou responsável legal, conforme modelo constante do Anexo II deste Decreto, salvo aqueles emancipados na forma da lei.

3.3 – A obra poderá ter mais de um autor.

3.4 – São impedidos de participar do presente Concurso:

a) agentes públicos municipais;
b) membros das comissões organizadora e julgadora do Concurso, bem como seus cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, e sócios ou pessoas jurídicas a eles vinculadas, até 01 (um) ano após a desvinculação;
c) ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados à Fundação Municipal de Cultura, bem como seus cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, e sócios ou pessoas jurídicas a eles vinculadas, até 01 (um) ano após a desvinculação;
d) pessoa física anteriormente beneficiada pela Fundação Municipal de Cultura e que se encontre em situação irregular até a data de encerramento das inscrições.

4 – DAS INSCRIÇÕES

4.1 – As inscrições são gratuitas e estarão abertas no período de 5 de janeiro de 2016 a 13 de maio de 2016, de terça a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, no horário de 9h às 17h, na Biblioteca Pública Infantil e Juvenil de Belo Horizonte, localizada na Rua Carangola, nº 288 – Térreo – Bairro Santo Antônio, CEP 30330-240, Belo Horizonte, Minas Gerais, ou enviadas pelos Correios ao endereço acima especificado.

4.2 – Só serão aceitas as obras postadas até o último dia do prazo previsto no item 4.1 deste Regulamento, valendo como comprovante o carimbo da agência postal expedidora.

4.3 – As inscrições feitas presencialmente serão protocoladas e ao concorrente será entregue um comprovante de inscrição.

4.4 – A Comissão Organizadora não retirará originais de inscrição em agências dos Correios, transportadoras ou similares.

4.5 – Efetivada a inscrição, nenhuma alteração poderá ser feita nas obras e documentos entregues.

4.6 – O ato de inscrição no Concurso implica a plena aceitação, por parte dos concorrentes, dos termos contidos neste Regulamento.

4.7 – Não serão aceitas inscrições fora do período e horário estabelecidos no subitem 4.1 deste Regulamento, nem enviadas via fax, e-mail ou por intermédio de empresas de entrega expressa ou qualquer outro meio não previsto no referido item.

5 – DAS OBRAS E DOS DOCUMENTOS

5.1 – As obras, com temática e gênero livres, devem ser, obrigatoriamente, inéditas e escritas em língua portuguesa, ficando automaticamente desclassificadas, em qualquer etapa do Concurso, aquelas já publicadas de forma impressa ou virtual, no todo ou em parte, ou divulgadas por qualquer meio de comunicação.

5.2 – As ilustrações devem ser, obrigatoriamente, inéditas, ficando automaticamente desclassificadas, em qualquer etapa do Concurso, aquelas já publicadas de forma impressa ou virtual ou divulgadas por qualquer meio de comunicação.

5.3 – As obras concorrentes na categoria texto literário devem ser apresentadas em papel formato A4, numeradas, com espaçamento entre linhas 1,5, margens esquerda e superior de 3 cm, direita e inferior de 2 cm, e fonte Times New Roman, tamanho 12, em 03 (três) vias, cada uma delas encadernada em espiral.

5.4 – As obras concorrentes na categoria livro ilustrado têm formato e tamanho livres e devem ser apresentadas em 03 (três) vias.

5.5 – Em ambas as categorias, texto literário e livro ilustrado, não há limite mínimo ou máximo quanto ao número de páginas.

5.6 – As obras deverão ser entregues em um só envelope, lacrado, indicando o nome do Concurso, categoria, título da obra e o pseudônimo do(s) autor(es). Dentro desse mesmo envelope deverá ser entregue um envelope menor, lacrado, identificado da mesma forma, contendo em seu interior os documentos descritos abaixo:

a) Ficha de inscrição preenchida. No caso de haver mais de um autor, cada um deverá preencher uma ficha. (Anexo III);
b) Autorização dos pais ou responsáveis legais do(s) autor(es), quando for o caso (Anexo II);
c) Cópia do documento de identidade do(s) autor(es) e, quando for o caso, também dos responsáveis legais;
d) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF do(s) autor(es) e, quando for o caso, também dos responsáveis legais;
e) Cópia do comprovante de residência atualizado do(s) autor(es).

5.7 – Na parte externa do envelope maior mencionado no item 5.6 deste Regulamento deverão constar as seguintes informações, sendo vedada a identificação do remetente, admitindo-se, tão somente, a sua identificação por meio de pseudônimo:

a) DESTINATÁRIO
Concurso Nacional de Literatura João-de-Barro – 2015
Biblioteca Pública Infantil e Juvenil de Belo Horizonte
Rua Carangola, nº 288, Térreo, Bairro Santo Antônio
CEP: 30330-240 – Belo Horizonte/MG

b) REMETENTE
Categoria
Pseudônimo(s)
Título da obra
Endereço do autor. Em caso de coautoria, endereço de um dos autores.

5.8 – As obras deverão conter, na folha de rosto, o nome do Concurso, a categoria, o título da obra e o(s) pseudônimo(s) do(s) autor(es).

5.9 – As obras não poderão conter nada que identifique o(s) autor(es).

5.10 – Ficam vedados prefácios, apresentações, agradecimentos e dedicatórias na capa, na folha de rosto e no corpo da obra.

6 – DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1 – O processo de seleção será realizado em 03 (três) etapas:

a) Etapa 1 – Habilitação: Abertura dos envelopes maiores e conferência, pela Comissão Organizadora, da documentação recebida, observando-se o atendimento às exigências deste Regulamento, a se realizar no dia 30 de maio de 2016, às 9 h, na Biblioteca Pública Infantil e Juvenil de Belo Horizonte. A relação das obras inabilitadas nesta etapa será publicada no Diário Oficial do Município e afixada na sede da Fundação Municipal de Cultura, até o dia 08 de junho de 2016, estando também disponível, a partir desta data, nas páginas eletrônicas www.pbh.gov.br/cultura e www.bhfazcultura.pbh.gov.br;

b) Etapa 2 – Classificação: Avaliação pela Comissão Julgadora das obras habilitadas na etapa 01;

c) Etapa 3 – Divulgação dos resultados: O resultado final do Concurso será divulgado no Diário Oficial do Município e afixado na sede da Fundação Municipal de Cultura até o dia 07 de novembro de 2016, estando também disponível, a partir desta data, nas páginas eletrônicas www.pbh.gov.br/cultura e www.bhfazcultura.pbh.gov.br.

7 – DA COMISSÃO ORGANIZADORA

7.1 – A Comissão Organizadora é composta por 07 (sete) membros, todos eles servidores da Fundação Municipal de Cultura, conforme Portaria FMC Nº 100/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 01/10/2015.

7.2 – Caberá à Comissão Organizadora solucionar quaisquer controvérsias, casos omissos ou pendências advindas da realização deste Concurso.

7.3 – Os trabalhos da Comissão Organizadora finalizar-se-ão com a entrega dos prêmios aos vencedores.

7.4 – Os membros da Comissão Organizadora poderão ser substituídos a qualquer tempo, a critério da Fundação Municipal de Cultura.

7.5 – Serão lavradas atas de todas as reuniões realizadas pela Comissão Organizadora do Concurso.

8 – DA COMISSÃO JULGADORA

8.1- Haverá uma Comissão Julgadora para cada categoria, composta por 3 (três) especialistas, de reconhecido prestígio, convidados pela Fundação Municipal de Cultura e cujos nomes serão mantidos em sigilo até a divulgação do resultado da Etapa 3 do Concurso.

8.2 – É facultado à Comissão Julgadora não outorgar o prêmio a nenhum dos concorrentes inscritos, que não se acumulará para o Concurso seguinte.

8.3 – Os componentes da Comissão Julgadora poderão ser substituídos a qualquer tempo, em caso de impossibilidade de participação decorrente de caso fortuito ou força maior, por outros profissionais igualmente especializados e reconhecidos.

8.4 – A renúncia e substituição de membros da Comissão Julgadora deverão ser motivadas.

9 – DA AVALIAÇÃO DAS OBRAS

9.1 – A Comissão Julgadora elegerá a obra vencedora por meio de votação e emitirá parecer a ser registrado em ata, justificando suas escolhas.

9.2 – A Comissão Julgadora poderá conferir até 3 (três) menções honrosas por categoria.

10 – DOS RECURSOS

10.1 – O interessado poderá apresentar recurso ao Presidente da Fundação Municipal de Cultura, conforme o modelo constante do Anexo IV deste Decreto, disponibilizado nas páginas eletrônicas www.pbh.gov.br/cultura e www.bhfazcultura.pbh.gov.br no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação da lista das obras inabilitadas ou da publicação do resultado final, conforme itens 6.1.a e 6.1.c deste Regulamento, valendo como comprovante a data do protocolo ou do carimbo da Agência dos Correios.

10.2 – No envelope contendo o recurso, deverão constar as mesmas informações contidas no item 5.7 deste Regulamento, sendo vedada a identificação do concorrente, que deverá ser feita tão somente pelo pseudônimo adotado no Concurso.

10.3 – Os recursos deverão ser protocolados na Biblioteca Pública Infantil e Juvenil de Belo Horizonte, situada na Rua Carangola, nº 288, Térreo, Bairro Santo Antônio, CEP: 30330-240, Belo Horizonte, Minas Gerais, ou enviados pelos Correios ao mesmo endereço.

10.4 – Não serão admitidos os recursos enviados por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio não previsto no item 10.3.

10.5 – A decisão proferida no julgamento do recurso será publicada no Diário Oficial do Município e disponibilizada na página eletrônica www.pbh.gov.br/cultura.

10.6 – Aplica-se, no que couber, o previsto no artigo 109 da Lei nº 8.666/93.

11 – DA PREMIAÇÃO

11.2 – Para o recebimento do prêmio em dinheiro, o(s) autor(es) da obra vencedora deverão apresentar Certidão de Quitação Plena Negativa ou Positiva com efeito negativo do Município de Belo Horizonte.

11.3 – No caso de mais de um autor, o valor do prêmio da obra vencedora será dividido em montantes iguais e pagos individualmente.

11.4 – O valor do prêmio está sujeito à tributação prevista em lei.

11.5 – A cerimônia de entrega da premiação será divulgada, em data oportuna, pela Fundação Municipal de Cultura.

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1 – As despesas decorrentes do presente Edital correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Programática 0207.0015.13.392.239.2.371, programa 239-Rede BH Cultural, Ação 2.371- Fomento e Estímulo à Cultura, Subação 8 – Realização do Concurso de Literatura João-de-Barro; objeto de gasto: 3.3.90.31,3.3.90.36. (Aplicação/Fonte 03.00).

13 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 – Este Regulamento encontra-se à disposição dos interessados na sede da Fundação Municipal de Cultura e nas páginas eletrônicas www.pbh.gov.br/cultura e www.bhfazcultura.pbh.gov.br.

13.2 – Os originais e os documentos encaminhados à Fundação Municipal de Cultura não serão devolvidos.

13.3 – É de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es) a regularização de toda e qualquer questão relativa a direitos autorais, tanto de texto quanto de ilustrações, e a observância das disposições contidas neste Regulamento.
13.4 – Caso a obra vencedora venha a ser publicada, nela deverá constar a seguinte menção: “Esta obra foi vencedora do Concurso Nacional de Literatura Prêmio João-de-Barro – 2015, promovido pela Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte”.

13.5 – A constatação do descumprimento das regras estabelecidas neste Regulamento, após a divulgação do resultado final, implica a anulação deste, o dever de ressarcimento do valor do prêmio e a responsabilização do(s) autor(es) por perdas e danos.

13.6 – As dúvidas e os questionamentos relativos a este Regulamento deverão ser encaminhados exclusivamente para o endereço eletrônico joaodebarro@pbh.gov.br, por meio do qual serão respondidos.

13.7 – Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda do presente Regulamento, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2015

Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte

*

Fonte: Regulamento e Anexos

Prêmio Sesc de Literatura 2016

I – APRESENTAÇÃO

O PRÊMIO SESC DE LITERATURA é promovido pelo Sesc – Serviço Social do Comércio, e objetiva premiar obras inéditas nas categorias CONTO e ROMANCE, destinadas ao público adulto, escritas em língua portuguesa, por autores brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil.

II – INSCRIÇÃO

1- Em cada inscrição o candidato deverá enviar um livro inédito, ou seja, que nunca tenha sido publicado. Entende-se por publicação o processo de edição de uma obra literária e sua distribuição em livrarias ou pela internet, ainda que o livro não possua número de registro no ISBN.

2 – O candidato não poderá ter nenhum livro publicado na categoria em que se inscrever. Cada concorrente poderá participar com apenas uma obra em cada categoria. Caso participe em ambas categorias, as inscrições deverão ser realizadas separadamente.

3 – A obra deverá ser anexada à inscrição online, cujo formulário está disponível no site www.sesc.com.br/premiosesc.

4 – O texto deverá ser digitado em fonte Times New Roman tamanho 12, estilo normal, na cor preta; parágrafo de alinhamento justificado; espaço entrelinhas duplo; todas as margens 2,5, no formato Word 2007 em diante (.docx). Na obra de contos, cada CONTO deverá ser iniciado em uma nova página, bem como cada capítulo do ROMANCE deverá ser iniciado em uma nova página.

5 – A obra enviada na categoria CONTO deverá ter entre 140 mil e 400 mil caracteres com espaços. A obra enviada na categoria ROMANCE deverá ter de 180 mil a 600 mil caracteres com espaços. Entende-se por ROMANCE uma narrativa ficcional longa. E por LIVRO DE CONTOS um conjunto de narrativas ficcionais curtas. Não serão aceitas inscrições com apenas um conto. A obra deve conter apenas textos, sem ilustrações, gráficos ou quaisquer tipos de imagens, sem rodapés ou numeração de páginas. Textos que estiverem fora desses parâmetros serão desclassificados.

6 – Na primeira página da obra a ser anexada deverá constar o título e um pseudônimo, a fim de garantir a lisura no processo de julgamento. O nome do arquivo deve ser apenas o título da obra inscrita, sem o nome verdadeiro do candidato.

7 – As inscrições deverão ser feitas de 04 de janeiro a 12 de fevereiro de 2016. Não serão consideradas inscrições após esse período.

8 – Após a realização da inscrição, é permitida a substituição do arquivo com o texto. Essa alteração pode ser realizada no site www.sesc.com.br/premiosesc, até o dia 12 de fevereiro de 2016. Após esse prazo não poderá ser feita alteração na inscrição.

9 – A validação das inscrições estará disponível no site www.sesc.com.br/premiosesc a partir do dia 22 de fevereiro de 2016. Caso a inscrição não tenha seguido rigorosamente o edital, será invalidada, com a discriminação do que não foi cumprido. Não caberão recursos para obras invalidadas.

III – JULGAMENTO

1 – As obras inscritas serão analisadas por comissões julgadoras compostas por escritores, especialistas em literatura, jornalistas e críticos literários, definidos pelo Sesc.

2 – A comissão julgadora final concederá o Prêmio Sesc de Literatura a uma única obra em cada categoria e poderá indicar até 3 (três) menções honrosas por categoria.

3 – O critério para análise e seleção das obras inscritas é o mérito literário, cabendo ao júri final a decisão, que será soberana e não suscetível de apelo.

IV – PREMIAÇÃO

1 – O resultado do PRÊMIO SESC DE LITERATURA 2016 será divulgado em junho de 2016.

2 – O vencedor de cada categoria terá sua obra publicada e distribuída comercialmente pela editora Record, com uma tiragem inicial mínima de 2.000 exemplares. Cada vencedor assinará contrato de publicação com a editora, que ficará responsável pelos termos de edição.

3 – O Sesc irá adquirir um mínimo de 1000 exemplares da primeira edição de cada obra vencedora, para utilização em ações culturais e inserção no acervo das bibliotecas da instituição.

4 – A cerimônia de premiação tem data prevista para novembro de 2016.

5 – O autor vencedor de cada categoria poderá participar de lançamentos da obra em eventos culturais promovidos pelo Sesc, que assumirá os custos de locomoção, alimentação e estadia do escritor.

6 – Os autores indicados para menção honrosa receberão um certificado emitido pelo Sesc.

V – DISPOSIÇÕES GERAIS

1 – As inscrições para o PRÊMIO SESC DE LITERATURA 2016 são gratuitas.

2 – É vetada a participação de funcionários, estagiários e parentes em até segundo grau de funcionários da Record, do Sesc, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e Federações do Comércio, do Senac, bem como de todos os envolvidos no processo de julgamento do concurso.

3 – Os vencedores de edições anteriores não poderão se candidatar novamente à premiação em nenhuma das categorias.

4 – Será de responsabilidade do candidato o compromisso de que o texto inscrito seja inédito. Caso seja constatada sua publicação prévia, a inscrição será anulada.

5 – Não serão aceitas inscrições de obras póstumas. A coautoria será aceita apenas para ROMANCE, sendo permitida apenas para dois autores.
6 – Será permitida a inscrição de obra cuja pequena parcela do conteúdo tenha sido publicada em blogs pessoais ou revistas eletrônicas, desde que não ultrapasse 25% do total da obra.

7 – Nenhuma obra enviada será devolvida. Após o resultado final, os arquivos serão apagados dos sistemas do Sesc.

8 – O autor vencedor de cada categoria terá direito a passagem aérea e estadia pagas pelo Sesc para comparecer à premiação, sem direito a acompanhante. A companhia aérea e o horário do voo para a premiação serão definidos pelo Sesc, que também irá definir o hotel e o número de pernoites a que os dois vencedores terão direito.

9 – Antes de anexar o arquivo com a obra, o candidato deverá clicar no termo de aceite, indicando que concorda com os termos do Edital.

10 – Caberá ao candidato indicar, na inscrição, um e-mail válido e que não proteja de spams mensagens enviadas pelo domínio *.sesc.com.br. O Sesc não se responsabiliza por mensagens não recebidas em virtude de quaisquer questões técnicas referentes ao e-mail do candidato, tais como como caixa de entrada cheia, programas anti-spam ou servidor fora do ar.

11 – Não é permitida a inscrição de menores de 18 anos, bem como de autores brasileiros residentes no exterior.

12 – Informações adicionais sobre o Prêmio Sesc de Literatura 2016 podem ser obtidas no e-mail literatura@sesc.com.br.

*

Fonte: Regulamento

Concurso Literário AFEIGRAF

1 – OBJETIVOS

A AFEIGRAF (Associação dos Agentes de Fornecedores de Equipamentos e Insumos para a Indústria Gráfica) lança o Concurso Literário AFEIGRAF com os seguintes objetivos:

1.1 – Promoção da leitura no país
1.2 – Impulsionar a produção de livros impressos
1.3 – Reforçar a relevância e incentivar o consumo de livros
1.4 – Descobrir novos talentos na literatura

2 – CATEGORIAS

São 4 categorias abordadas pelo Concurso Literário:

2.1 – Livro infantil ilustrado
2.2 – Livro de ficção (ilustrado ou não)
2.3 – Livro de não-ficção (ilustrado ou não)
2.4 – Livro de Poesias

Livros da Editora Benfazeja

3 – REGRAS

3.1 – Poderá participar qualquer pessoa ou grupo de pessoas (quando se tratar de obra de vários autores) que esteja radicado no Brasil, independente de sua nacionalidade, idade e formação, que já tenha ou ainda não tenha publicado obras escritas no Brasil ou no estrangeiro.

3.2 – Cada autor ou grupo de autores poderá inscrever uma só obra para todo o concurso. Não há taxa de inscrição para a participação no concurso.

3.3 – A obra a ser inscrita no concurso deverá ser absolutamente inédita no Brasil e no estrangeiro, nem poderá estar divulgada por qualquer meio de comunicação em sua íntegra ou parcialmente no Brasil ou no estrangeiro.

3.4 – A obra deverá ser submetida em meio digital, num formato editável. Eventuais ilustrações poderão ser submetidas também em meio digital ou em arte original.

3.5 – O autor deve preencher um cadastro com os dados indicados. O autor deve colocar seu trabalho em um disco virtual e inserir o link no campo Link da Obra; para isso, pode utilizar serviços como Dropbox, Google Drive, WeTransfer, dentre outros.

3.6 – Os textos e as ilustrações deverão obedecer às condições de originalidade e conter nenhuma forma de plágio.

3.7 – O tema é livre, desde que os textos e ilustrações não enalteçam preconceitos étnicos, sexuais, religiosos ou políticos. Não há limites de caracteres.

4 – SELEÇÃO

4.1 – Um júri designado pela AFEIGRAF fará a avaliação das obras submetidas, votando nas obras vencedoras, uma por categoria.

4.2 – Se nenhuma obra numa ou mais categorias atingir o nível de qualidade mínimo, não será apontado um vencedor para aquela categoria.

5 – PREMIAÇÃO

5.1 – Premiação: as obras vencedoras (uma por categoria) serão produzidas, impressas (1000 exemplares) e divulgadas pela AFEIGRAF sem custo para o autor.

5.2 – Os direitos autorais permanecem com o(s) autor(es).

6 – CALENDÁRIO

6.1 – Prazo para inscrição no concurso e entrega do material da obra inscrita: 31 de março de 2016.

6.2 – Divulgação dos vencedores: segundo semestre 2016.

6.3 – A divulgação será feita através do site do concurso (www.afeigraf.org.br), com divulgação também pela imprensa.

*

Fonte: AFEIGRAF (Associação dos Agentes de Fornecedores de Equipamentos e Insumos para a Indústria Gráfica).

BACK